Perícia Judicial, o que é?

As periciais judiciais são um tipo de prova dentro de um processo judicial. As provas podem ser documentais, testemunhais ou periciais. A perícia é solicitada pelo magistrado, por uma das partes ou por ambas as partes. Ela se faz necessária quando existe alguma dúvida de ordem técnica dentro de um processo, exemplificando, num processo em que a parte autora quer ressarcimento por danos materiais causados em seu imóvel, o magistrado não tem capacidade técnica de atribuir se os danos foram causados pela ré e, se foram, atribuir a quantidade monetária a ser ressarcida, para isso, ele nomeia um perito judicial, engenheiro civil ou arquiteto.





Existem inúmeras demandas judiciais de vários tipos diferentes, assim, muitas áreas podem ser nomeadas para exercer a atividade ad hoc, podem ser contadores, corretores, administradores de empresas, engenheiros, arquitetos, dentistas, médicos, fisioterapeutas, etc. Cada um elucidando as dúbias técnicas dentro de um processo.

Os casos de engenharia mais comuns são relativos a danos materiais, quando da ocorrência de sinistros e; avaliação imobiliária, para questões de desapropriação, servidão ou revisional de alugueis.


As dúvidas dentro do processo são expostas em forma de quesitos, podendo o magistrado expor os quesitos do juízo, e as partes os quesitos delas. O trabalho do perito judicial é esclarecer esses quesitos de formar clara e concisa.


Existem atualmente muitos cursos online prometendo uma profissão de ganhos elevados sem prestação de concurso, porém, na prática não é assim que ocorre. Desde a mudança do Código de Processo Civil em 2015, os peritos são nomeados de acordo com uma lista dentro das Varas Cíveis e das Fazendas Públicas. A remuneração é variada, já que cada processo difere de outro, ocorrendo também processos em que as partes possuem Assistência Judiciária Gratuita (AJG), onde o perito é remunerado de acordo com a Resolução n° 232/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


A perícia é paga pela parte que solicita a perícia, ou dividida entre as partes quando solicitada por ambas, ou pelo juízo. Ao final a parte sucumbente arca com o ônus de sucumbência, conforme decisão do magistrado. Quando a parte possui AJG quem arca com os gastos é o Estado.


A maioria dos processos para os engenheiros ocorrem nas Varas Cíveis, sendo uma parte menor nas Varas da Fazenda Pública (quando alguma parte é órgão público).


Para exercer atividade de Perito Judicial, mais do que pensar na remuneração, é pensar no trabalho investigativo que está sendo exercido, bem como nas partes e no magistrado que confiou no trabalho do perito para elucidação técnica do caso em lide do processo. A maior virtude está na busca da verdade do que realmente ocorreu, buscando alcançar a justiça.

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